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Mariana Laffayetti Bernardo
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Direito das Familias e Sucessões ABARJ
Artigo ·
há 6 anos
A possibilidade de ação de reembolso das despesas com a manutenção dos filhos
1. Introdução As despesas oriundas da manutenção dos filhos são de responsabilidade dos pais e que é advindo do poder parental insculpidos no art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos Tribunais
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos...
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Renata Valera
Modelo ·
há 11 anos
[Modelo] Embargos de declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número da vara) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) – (estado) Autos nº (número do processo) (Nome do embargante), já devidamente qualificado nos autos...
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